Abrindo MEI como Criador de Conteúdo (blog, YouTube, redes sociais)

Em agosto de 2019 a quantidade de trabalhadores informais no Brasil correspondia a 41,3% da população ocupada, o que de acordo com o IBGE era um índice recorde até então (fonte). Por mais que esse tipo de atividade contribua para a queda da taxa de desemprego, não traz estabilidade para quem exerce em caso de emergências, pois sem a contribuição para o INSS (que ocupa uma parte do salário da qual quem trabalha geralmente não pode abrir mão) benefícios que suprem essa demanda temporária não estão à disposição de quem é informal. Muitas vezes a produção de conteúdo para internet é essa ocupação através de blogs, vídeos no Youtube e outras redes sociais, seja o foco delas texto ou audiovisual. Como opção de formalização a quem ainda tem baixa renda e não quer ficar desamparado existe o MEI: Microempreendedor Individual!

Abrindo MEI como Criador de Conteúdo: foto de documentos relacionados à abertura do Micro Empreendimento Individual (Certificado de Condição, ficha de inscrição na prefeitura) cercado de item de papelaria (caneta, lápis, post it e agenda), todos cor de rosa, sobre fundo preto.

O que é MEI? O que preciso para ser também?

Microempreendedor Individual é uma categoria de formalização de negócios ou trabalhos por conta própria para quem fatura até R$81 mil por ano (em média R$6750 ao mês). Para isso a pessoa não pode, também, participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Como vantagem terá um CNPJ e direito a benefícios como auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte para a família e aposentadoria por invalidez. Além disso poderá emitir nota fiscal e, assim, fornecer serviços para órgãos governamentais, entre outros. Para manter os benefícios é necessário estar com o pagamento da contribuição mensal (DAS) em dia.

Como e onde fazer o cadastro? Quanto preciso pagar?

O cadastro para MEI é feito EXCLUSIVAMENTE no Portal do Empreendedor, site pertencente ao Governo Federal onde você realiza não só essa inscrição, mas tem acesso a outros serviços como comprovantes, DAS, financiamentos, declaração anual de faturamento e afins. Não existe taxa de cadastro, apenas a contribuição mensal que corresponde a 5% do valor do salário mínimo para o INSS + R$5 de ISS se for um serviço e R$1 se for comércio ou indústria. Em 2020 esse valor varia entre R$52,25 e R$58,25 ao mês, dependendo do(s) tipo(s) de atividade cadastrada.

ATENÇÃO! Não existe NENHUMA taxa de inscrição além dos DAS mensais! Tome cuidado ao realizar cadastro em sites que não o Portal do Empreendedor, pois existem páginas que se passam por ele e cobram um valor adicional inicial. Não confie nelas! Caso tenha dúvidas sobre valores, contribuição e afins, contrate um contador para auxiliar, ao invés de serviços duvidosos. Além disso é possível sanar várias questões diretamente no site oficial!

Para realizar seu cadastro você precisa ter como arquivo digital RG, título de eleitor e comprovante de endereço, que serão anexados à Receita no momento da inscrição. Ao fim será gerado seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que consta todos os seus dados como pessoa jurídica, inclusive o CNPJ que é fornecido imediatamente. Guarde esse documento, ele é a prova de que sua pessoa jurídica existe! A data de início da situação cadastral vigente é a mesma data do cadastro, não tem período de espera.

Que categoria(s) usar como Criador de Conteúdo?

Profissões intelectuais, como escritores e cientistas, ou regulamentadas não podem ser MEIs. Dessa forma a produção de conteúdo de um modo geral fica pouco amparada na hora da inscrição, por muitas vezes se enquadrar na primeira categoria e, claro, ser uma atividade muito nova que ainda está sendo entendida pelo mercado. Ainda assim existem opções que contemplam blogueiros, YouTubers e produtores de outros conteúdos digitais. É possível ter até 16 atividades cadastradas, sendo 1 a principal e outras 15 secundárias! A seguir, algumas sugestões de CNAE ( Classificação Nacional de Atividade Econômica) para encaixar as que forem pertinentes:

Editor(a) de revistas (5813-1/00) – Edição de revistas.
Editor(a) de lista de dados e outras informações (5819-1/00) – Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos.
Editor(a) de jornais não diários (5812-3/02) – Edição de jornais não diários.
Editor(a) de vídeo (5912-0/99) – Atividades de pós-produção, cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.

Pessoalmente, por exercer outras atividades além da produção de conteúdo, também me cadastrei em outras categorias que não as mencionadas acima, listadas a seguir a quem também necessita utilizar as mesmas: Artesão em papel independente (1749-4/00) como Ocupação Principal por causa da minha loja virtual de cadernos artesanais (origem do Nome Fantasia escolhido), Restaurador(a) de livros (9529-1/99) e Professor(a) particular (8599-6/99), que são minhas formações acadêmicas como bacharela em Conservação-Restauração de Bens Culturais Móveis e especialista em Ensino de Arte. Também coloquei como forma de atuação os Correios, além da internet, por causa da loja. A Lista Completa de Atividades Permitidas está no Portal do Empreendedor.

Outras dúvidas comuns:

Como faço para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe)? Os procedimentos para emissão da nota fiscal eletrônica variam de acordo com o município onde seu negócio está registrado, portanto as orientações variam de lugar para lugar. Em Belo Horizonte, por exemplo, é necessário realizar seu cadastro no Sistema BHISS Digital.

Posso ser MEI e ter carteira assinada ao mesmo tempo? (por Malu Silva) Sim! É possível abrir seu MEI mesmo se já tiver um emprego no regime CLT, desde que cumpra os requisitos da categoria. Mas atenção: caso seja demitido, você perde o direito ao Seguro Desemprego, pois constará na Receita Federal que tem outra fonte de renda. Além disso, abrir um negócio da mesma categoria que aquele onde você já trabalha pode ser considerado concorrência empresarial, então se for seu caso converse isso com o chefe ou responsável antes para evitar demissão por justa causa.

MEI conta no tempo de contribuição para me aposentar? Não exatamente. Se sua contribuição nessa categoria for superior a 180 meses (ou seja, 15 anos), pode entrar, sim, no cálculo. Além disso é possível complementar a contribuição mensal para atingir o valor necessário (mais 15% do valor do salário mínimo em vigor), mas isso não deve ser feito no Portal do Empreendedor e sim diretamente na Previdência Social.

E você, já se formalizou?

Sexta do Blog

Esse post faz parte da Blogagem Coletiva Sexta do Blog! Visite também os outros participantes: Não me Venha Com Desculpa, Pandinando, Algumas Observações, Confabulando, Justo Eu, Camila por Aí, Profano Feminino, Inventando Assunto, Like Paradise e Tô Pronta.

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12 Comments

  1. Amei seu guia. Vou salvar aqui! A muito tempo atrás eu pensei em abrir um MEI. Quem sabe se eu voltar pro Brasil eu faça isso. Sinto uma vontade de empreender. Quando eu fazia publis era apenas com recibo e invoice, acho que eu podia ter contribuído pro imposto de renda hein? Affs.

    Um beijo

  2. Esse seu post é super importante, sério mesmo! Foi ótimo que você tenha trazido esse assunto, muitas pessoas que tem o blog como trabalho acabam esquecendo desses processos burocráticos e legais, fazer isso evita muita dor de cabeça no futuro, além de lhe garantir uma estabilidade maior.

    bjsssss
    Carol Justo | Justo Eu

  3. Olha que bacana, seu post veio trazer uma informação valiosa. Quem trabalha com conteúdo digital não pode ficar desemparado e o MEI é uma opção para garantir uma estabilidade maior no futuro, ótima dica!

  4. Extremamente útil esse post! Para quem está começando a empreender e trabalhar por conta própria, faz muita falta um post assim, que esclareça as coisas de forma descomplicada. Eu tenho intenção de futuramente ter o MEI para os trabalhos que eu faço/farei com o blog ou a partir dele. Não é algo para agora porque nesse momento vejo como um custo desnecessário, já que a renda gerada não é constante e é bem pequena. Mas quando me consolidar, farei o MEI sem dúvida porque além de dar um ar mais profissional é uma segurança legal.

  5. Salvando esse conteúdo agora mesmo! Eu sempre tive vontade de fazer uma MEI para o meu blog mas, ainda estava começando no blog em meio a tantos blogueiros incríveis, com ótimos conteúdo, néh? Por isso, smepre deixei de lado mas, agora estou realmente pensando em fazer uma MEI para mim, vou amadurecer bem essa ideia antes de executá-la.

  6. Nossa eu tava real precisando desse post! Eu só não abri MEI pro meu canal/blog por causa do meu trabalho CLT. Porque vai que acontece alguma coisa e eu precise do seguro-desemprego? Eu prefiro não arriscar por enquanto 🙁 mas tirei várias dúvidas por aqui. Valeu Luly!

  7. Já salvei o link aqui para enviar para várias amigas-blogueiras que sempre falam a respeito citando dúzias de dúvidas e pelo que eu li, você esclareceu algumas das que ouvi. Eu não tenho pretensão de abrir uma MEI porque os gastos não compensam no momento. Quem sabe no futuro.
    Excelente o seu post… grazie

  8. A alegria da Luly é minha alegria também haha! Fico feliz demais por ter conseguido esse registro, moça. Parabéns! Ver você falando e explicando tudo direitinho até me deu vontade de abrir um MEI também… talvez ano que vem eu pense melhor nisso…

  9. Vou deixar esse post salvo nos favoritos, porque sei que ele será útil! 🙂
    Obrigada por compartilhar a sua experiência com a gente, Luly!
    Eu estou estudando essas coisas, então o post é bem útil!

    Um beijo,

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