Abrindo MEI como Criador de Conteúdo (blog, YouTube, redes sociais)

Em agosto de 2019 a quantidade de trabalhadores informais no Brasil correspondia a 41,3% da população ocupada, o que de acordo com o IBGE era um índice recorde até então (fonte). Por mais que esse tipo de atividade contribua para a queda da taxa de desemprego, não traz estabilidade para quem exerce em caso de emergências, pois sem a contribuição para o INSS (que ocupa uma parte do salário da qual quem trabalha geralmente não pode abrir mão) benefícios que suprem essa demanda temporária não estão à disposição de quem é informal. Muitas vezes a produção de conteúdo para internet é essa ocupação através de blogs, vídeos no Youtube e outras redes sociais, seja o foco delas texto ou audiovisual. Como opção de formalização a quem ainda tem baixa renda e não quer ficar desamparado existe o MEI: Microempreendedor Individual!

Captura de tela tirada do site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, acesso em 22 de fevereiro de 2021.

ATENÇÃO! Esse post foi atualizado com informações e valores para o ano de 2021!

O que é MEI? O que preciso para ser também?

Microempreendedor Individual é uma categoria de formalização de negócios ou trabalhos por conta própria para quem fatura até R$81 mil por ano (em média R$6750 ao mês). Para isso a pessoa não pode, também, participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Como vantagem terá um CNPJ e direito a benefícios como auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte para a família e aposentadoria por invalidez. Além disso poderá emitir nota fiscal e, assim, fornecer serviços para órgãos governamentais, entre outros. Para manter os benefícios é necessário estar com o pagamento da contribuição mensal (DAS) em dia.

Como e onde fazer o cadastro? Quanto preciso pagar?

O cadastro para MEI é feito EXCLUSIVAMENTE no Portal do Empreendedor, dentro do site Empresas e Negócios pertencente ao Governo Federal onde você realiza não só essa inscrição, mas tem acesso a outros serviços como comprovantes, DAS, financiamentos, declaração anual de faturamento e afins. Não existe taxa de cadastro, apenas a contribuição mensal que corresponde a 5% do valor do salário mínimo para o INSS + R$5 de ISS se for um serviço e R$1 se for comércio ou indústria. Em 2021 esse valor varia entre R$56 e R$61 ao mês, dependendo do(s) tipo(s) de atividade cadastrada.

ATENÇÃO! Não existe NENHUMA taxa de inscrição além dos DAS mensais! Tome cuidado ao realizar cadastro em sites que não o Portal do Empreendedor, pois existem páginas que se passam por ele e cobram um valor adicional inicial. Não confie nelas! Caso tenha dúvidas sobre valores, contribuição e afins, contrate um contador para auxiliar, ao invés de serviços duvidosos. Além disso é possível sanar várias questões diretamente no site oficial!

Para realizar seu cadastro você precisa ter como arquivo digital RG, título de eleitor e comprovante de endereço, que serão anexados à Receita no momento da inscrição. Ao fim será gerado seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que consta todos os seus dados como pessoa jurídica, inclusive o CNPJ que é fornecido imediatamente. Guarde esse documento, ele é a prova de que sua pessoa jurídica existe! A data de início da situação cadastral vigente é a mesma data do cadastro, não tem período de espera.

Que categoria(s) usar como Criador de Conteúdo?

Profissões intelectuais, como escritores e cientistas, ou regulamentadas não podem ser MEIs. Dessa forma a produção de conteúdo de um modo geral fica pouco amparada na hora da inscrição, por muitas vezes se enquadrar na primeira categoria e, claro, ser uma atividade muito nova que ainda está sendo entendida pelo mercado. Ainda assim existem opções que contemplam blogueiros, YouTubers e produtores de outros conteúdos digitais. É possível ter até 16 atividades cadastradas, sendo 1 a principal e outras 15 secundárias! A seguir, algumas sugestões de CNAE ( Classificação Nacional de Atividade Econômica) para encaixar as que forem pertinentes:

Editor(a) de revistas (5813-1/00) – Edição de revistas.
Editor(a) de lista de dados e outras informações (5819-1/00) – Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos.
Editor(a) de jornais não diários (5812-3/02) – Edição de jornais não diários.
Editor(a) de vídeo (5912-0/99) – Atividades de pós-produção, cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.

Pessoalmente, por exercer outras atividades além da produção de conteúdo, também me cadastrei em outras categorias que não as mencionadas acima, listadas a seguir a quem também necessita utilizar as mesmas: Artesão em papel independente (1749-4/00) como Ocupação Principal por causa da minha loja virtual de cadernos artesanais (origem do Nome Fantasia escolhido) e Restaurador(a) de livros (9529-1/99) que são minha formação acadêmica como bacharela em Conservação-Restauração de Bens Culturais Móveis. Também coloquei como forma de atuação os Correios, além da internet, por causa da loja. A Lista Completa de Atividades Permitidas está no Portal do Empreendedor.

Outras dúvidas comuns:

Como faço para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe)? Os procedimentos para emissão da nota fiscal eletrônica variam de acordo com o município onde seu negócio está registrado, portanto as orientações variam de lugar para lugar. Em Belo Horizonte, por exemplo, é necessário realizar seu cadastro no Sistema BHISS Digital.

Posso ser MEI e ter carteira assinada ao mesmo tempo? (por Malu Silva) Sim! É possível abrir seu MEI mesmo se já tiver um emprego no regime CLT, desde que cumpra os requisitos da categoria. Mas atenção: caso seja demitido, você perde o direito ao Seguro Desemprego, pois constará na Receita Federal que tem outra fonte de renda. Além disso, abrir um negócio da mesma categoria que aquele onde você já trabalha pode ser considerado concorrência empresarial, então se for seu caso converse isso com o chefe ou responsável antes para evitar demissão por justa causa.

MEI conta no tempo de contribuição para me aposentar? Não exatamente. Se sua contribuição nessa categoria for superior a 180 meses (ou seja, 15 anos), pode entrar, sim, no cálculo. Além disso é possível complementar a contribuição mensal para atingir o valor necessário (mais 15% do valor do salário mínimo em vigor), mas isso não deve ser feito no Portal do Empreendedor e sim diretamente na Previdência Social.

E você, já se formalizou?

Esse post faz parte da Blogagem Coletiva Sexta do Blog! Visite também os outros participantes: Não me Venha Com Desculpa, Pandinando, Algumas Observações, Confabulando, Justo Eu, Camila por Aí, Profano Feminino, Inventando Assunto, Like Paradise e Tô Pronta.